Eventos OAB/MS

1. Objetivo e abrangência

Esta Política apresenta informações sobre a coleta, a utilização, o armazenamento, o compartilhamento, a proteção e a eliminação de dados pessoais tratados pela Central de Eventos OAB/MS.

Ela se aplica às pessoas que acessam o site, realizam inscrições, efetuam reservas ou compras, recebem comunicações relacionadas aos eventos ou utilizam outras funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

2. Controladora dos dados pessoais

A controladora dos dados pessoais tratados neste site é:

3. Dados pessoais que poderão ser tratados

Os dados efetivamente solicitados dependerão do evento, do tipo de inscrição e dos serviços utilizados.

3.1. Dados de identificação e contato

• nome completo;
• CPF, quando necessário;
• número de inscrição na OAB e Seccional;
• data de nascimento, quando exigida pelo evento;
• endereço de e-mail;
• telefone ou número de WhatsApp;
• cidade, estado e endereço, quando necessário.

3.2. Dados relacionados ao evento

• evento selecionado;
• categoria, lote, ingresso, mesa, assento ou setor;
• data e horário da inscrição ou reserva;
• acompanhantes e participantes vinculados;
• status da reserva, inscrição ou pagamento;
• código de inscrição, voucher ou credencial;
• histórico de alterações, cancelamentos e validações.

3.3. Dados relacionados ao pagamento

Quando o pagamento eletrônico estiver habilitado, poderão ser tratados dados necessários para identificar a transação, como valor, forma de pagamento, identificador da cobrança, situação e confirmação do pagamento.

Dados completos de cartão e credenciais financeiras serão processados pelo provedor de pagamento contratado. A OAB/MS não deverá armazenar integralmente os dados do cartão utilizado na transação.

3.4. Dados técnicos e de navegação

• endereço IP;
• data e hora do acesso;
• tipo de navegador e dispositivo;
• sistema operacional;
• páginas e funcionalidades acessadas;
• registros de erros e segurança;
• cookies e identificadores semelhantes.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• identificar e cadastrar participantes;
• verificar inscrição profissional na OAB;
• processar inscrições, reservas e compras;
• controlar disponibilidade de mesas e ingressos;
• processar e confirmar pagamentos;
• emitir comprovantes, vouchers e credenciais;
• validar a entrada e a participação no evento;
• enviar confirmações e informações operacionais;
• prestar atendimento e responder solicitações;
• prevenir fraudes, abusos e acessos indevidos;
• produzir registros administrativos e financeiros;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• melhorar a segurança, o desempenho e a experiência de navegação.

5. Bases legais

Conforme a finalidade e o contexto, o tratamento poderá estar fundamentado em uma ou mais bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, incluindo:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• exercício regular de direitos;
• proteção da vida ou da integridade física;
• legítimo interesse, quando aplicável e devidamente avaliado;
• prevenção à fraude e segurança do titular;
• consentimento, quando essa for a base adequada.

Quando o tratamento estiver fundamentado no consentimento, ele será solicitado de maneira livre, informada e inequívoca e poderá ser revogado pelo titular, observadas as consequências e demais bases legais aplicáveis.

6. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário para a operação do evento ou para o cumprimento de obrigações institucionais, incluindo:

• prestadores de hospedagem e infraestrutura tecnológica;
• fornecedores de sistemas, segurança, suporte e comunicação;
• provedores de pagamento, quando o checkout estiver habilitado;
• organizadores, departamentos e unidades responsáveis pelo evento;
• empresas contratadas para credenciamento, controle de acesso ou emissão de ingressos;
• autoridades públicas, mediante obrigação legal ou requisição válida;
• assessores jurídicos, auditores e órgãos de controle, quando necessário.

Os terceiros deverão receber apenas os dados necessários para a finalidade correspondente e estarão sujeitos a obrigações de segurança, confidencialidade e proteção de dados.

7. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia poderão utilizar infraestrutura localizada fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados, deverão ser observadas as hipóteses, garantias e medidas de proteção previstas na legislação aplicável.

8. Armazenamento e retenção

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, executar os serviços, atender obrigações legais e regulatórias, preservar registros de segurança e exercer direitos.

Encerrada a finalidade e inexistindo obrigação de conservação, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura nas hipóteses permitidas pela LGPD.

9. Segurança da informação

A OAB/MS adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.

Entre as medidas aplicáveis estão controles de acesso, registros de operação, conexões criptografadas, limitação de privilégios, atualizações de segurança, cópias de proteção e monitoramento dos sistemas.

Nenhum ambiente eletrônico é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente relevante, serão adotados os procedimentos de análise, contenção, correção e comunicação exigidos pela legislação.

10. Direitos dos titulares

O titular poderá solicitar, nos limites e condições da legislação:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade, quando aplicável;
• informações sobre compartilhamento;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
• revogação do consentimento;
• eliminação de dados tratados com consentimento, quando cabível;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Para proteger os dados pessoais, poderá ser solicitada a confirmação da identidade do requerente antes do atendimento.

11. Dados de crianças e adolescentes

A plataforma não é destinada especificamente a crianças. Caso determinado evento permita a inscrição de criança ou adolescente, o tratamento deverá observar seu melhor interesse e as exigências legais aplicáveis, incluindo a participação do responsável legal quando necessária.

12. Cookies

Este site utiliza cookies necessários para segurança, funcionamento, manutenção de sessão e registro das preferências de consentimento.

Cookies opcionais somente deverão ser utilizados conforme a escolha realizada pelo usuário no gerenciador de preferências.

Para mais informações, consulte a Política de Cookies .

13. Encarregada pelo tratamento de dados

A Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais atua como canal de comunicação entre a OAB/MS, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

14. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será identificada pela data de atualização apresentada no início desta página.